POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1. A sua privacidade é importante para nós. Dessa forma, é política da plataforma GOODPOKER tratar a sua privacidade com seriedade e respeito, em relação a qualquer informação coletada nos sistemas.
1.2. Informações pessoais serão solicitadas apenas quando seu uso for estritamente necessário para o fornecimento do serviço. Tal solicitação será feita por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento.
1.3. Quando houver necessidade de coleta de dados pessoais, informaremos por que estamos coletando-os e como eles serão utilizados.
1.4. Apenas serão retidas as informações necessárias para controle cadastral e para manter o histórico da base de dados do USUÁRIO, essenciais para fornecer o serviço solicitado.
1.5. Os dados pessoais solicitados serão armazenados e protegidos de forma não comerciável com o fim de evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
1.6. Não compartilharemos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei. A plataforma GOODPOKER é responsável apenas por exibir os dados coletados pela rede, responsável por fornecê-los, ficando o USUÁRIO ciente de que o nickname do jogador, bem como o fornecimento de dados do histórico de mão fica sob responsabilidade da REDE (exemplo de REDE: PokerStars, 888Poker, GGPoker etc) e de quem fez o upload (subida do arquivo para a plataforma) do arquivo de mãos jogadas, estando a plataforma GOODPOKER isenta de quaisquer responsabilidades por essa exibição.
1.7. Os nossos sistemas podem ou não ter links para sites e/ou aplicativos externos que não são operados por nós. O USUÁRIO deve estar ciente de que a plataforma GOODPOKER não possui controle sobre o conteúdo e as práticas desses sites e não aceita responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.
1.8. O uso continuado da plataforma GOODPOKER será considerado como a aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e de informações pessoais. Se restar alguma dúvida sobre como lidamos com dados do USUÁRIO e informações pessoais, entre em contato conosco por meio da seção “fale conosco” localizada na plataforma de suporte ao cliente.
1.9. Somente será possível ao USUÁRIO fazer upgrade dos produtos adquiridos na plataforma GOODPOKER.
1.10. A plataforma GOODPOKER não é uma plataforma de jogos, mas de ESTUDOS. Dessa forma, ela tem autorização para utilizar o log gerado dentro do jogo realizado anteriormente pelo USUÁRIO em outra REDE, o qual poderá ser compartilhado na plataforma GOODPOKER, com autorização do usuário, para que o jogo passado seja estudado e comentado por outros USUÁRIOS.
2. DEFINIÇÕES
2.1. Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se:
2.1.1. Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais;
2.1.2. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
2.1.3. Sites, sistemas ou sistemas web: portal da GOODPOKER por meio do qual o USUÁRIO e Administradores acessam os serviços e os conteúdos disponibilizados pelos seus sistemas web;
2.1.4. Terminais: smartphones, tablets e quaisquer outros dispositivos que se conectam a Internet e são compatíveis com os sistemas;
2.1.5. Usuários: todas as pessoas físicas que utilizarão os sistemas, totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos;
2.1.6. Desenvolvedores: pessoas que trabalham no desenvolvimento técnico dos sites, responsáveis por eventuais erros e falhas no sistema;
2.1.7. Administradores: pessoas que trabalham controlando os dados utilizados pelos sistemas web da GOODPOKER.
2.2. Esta Política de Privacidade deverá ser regida e interpretada de acordo com os seguintes princípios:
2.2.1. Os cabeçalhos e títulos servem apenas para conveniência de referência e não limitarão ou afetarão o significado das cláusulas, parágrafos ou itens aos quais se aplicam;
2.2.2. Os termos “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes serão interpretados como se estivessem acompanhados da frase “a título meramente exemplificativo” e “sem limitação”;
2.2.3. Sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas nesta Política de Privacidade serão aplicadas tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa, sem alteração de significado;
2.2.4. Referências a qualquer documento ou outros instrumentos incluem todas as suas alterações, substituições e consolidações e respectivas complementações, salvo se expressamente disposto de forma diferente nesta Política de Privacidade.
3. OBJETO
3.1. Esta Política de Privacidade apresenta as condições gerais aplicáveis ao tratamento de dados referente ao uso dos serviços oferecidos pela plataforma GOODPOKER por meio de sua plataforma de ESTUDOS.
4. RESPONSABILIDADES
4.1. O USUÁRIO não poderá praticar as seguintes ações com relação aos sistemas, no todo ou em parte, sem prejuízo de outras que sejam consideradas ilegais, contrariem a ordem pública ou atentem contra a moral e os bons costumes:
4.1.1. Praticar quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 e da Lei 12.846/13 e, no âmbito internacional, da GDPR (General Data Protection Regulation).
4.1.2. Utilizar os sistemas e/ou qualquer conteúdo dele constante, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, com propósito diverso daquele a que este se destina e de forma diversa da prevista nesta Política, inclusive divulgando, a qualquer título, a terceiros que não tenham ou não devam ter acesso aos sites;
4.1.3. Apagar, deturpar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir ou de qualquer forma modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, os sites e/ou qualquer conteúdo dele constante;
4.1.4. Fazer publicidade ou marketing associando sua imagem à plataforma GOODPOKER, ou a qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico. Para qualquer divulgação dos dados contidos nestes sites, bem como de suas marcas, recomendamos o contato com a plataforma de suporte ao cliente;
4.1.5. Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
4.1.6. Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;
4.1.7. Ameaçar, coagir, ou causar constrangimento físico ou moral aos demais USUÁRIOS;
4.1.8. Realizar atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da plataforma GOODPOKER, de suas empresas e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
4.1.9. Praticar quaisquer atos em relação aos sistemas, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, que possam causar prejuízo ao DESENVOLVEDOR, a qualquer USUÁRIO e/ou a quaisquer terceiros;
4.1.10. Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade do DESENVOLVEDOR, ou de qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico.
4.2. O USUÁRIO é exclusivamente responsável:
4.2.1. Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados no ambiente da plataforma GOODPOKER;
4.2.2. Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados ao DESENVOLVEDOR, a qualquer outro USUÁRIO, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nesta Política. Sem prejuízo de outras medidas, o DESENVOLVEDOR poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, suspender o acesso à plataforma GOODPOKER de qualquer USUÁRIO, a qualquer tempo, caso este descumpra qualquer disposição desta Política e demais políticas e termos da plataforma ou da legislação vigente aplicável.
4.2.3. É de total responsabilidade do USUÁRIO o compartilhamento de conteúdos na plataforma GOODPOKER. Dessa forma, a plataforma pode ter acesso à galeria de fotos e vídeos do USUÁRIO, mas não tem capacidade de divulgação, sendo esse compartilhamento ação própria e inicial do USUÁRIO.
4.2.4. Pelo envio de convites para amigos realizarem a abertura de contas na plataforma GOODPOKER. Esses convites não estarão agregados à venda casada, nem à indução da venda.
4.3. Em nenhuma hipótese, o DESENVOLVEDOR será responsável:
4.3.1. Pelo pagamento de custos ou danos, inclusive danos diretos, indiretos, específicos, acidentais ou emergentes, decorrentes do acesso ou uso, impossibilidade de acesso ou uso destes sites ou de alguma de suas funções ou partes, inclusive com o fim de consultar ou baixar informações, dados, textos, imagens ou outros materiais acessíveis por meio destes sites;
4.3.2. Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo USUÁRIO nestes sites;
4.3.3. Pela instalação no equipamento do USUÁRIO ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo USUÁRIO;
4.3.4. Pelo uso indevido por qualquer USUÁRIO ou terceiros dos sistemas, no todo ou em parte, por qualquer meio ou forma, incluindo, mas não se limitando à reprodução e/ou divulgação em quaisquer meios;
4.3.5. Pela suspensão, interrupção ou remoção dos sites;
4.3.6. Por qualquer dano direto, indireto, acidental, excepcional ou resultante do uso ou inaptidão do desfrute dos serviços prestados pela plataforma GOODPOKER.
4.4. Fica certo desde já que o DESENVOLVEDOR não será responsabilizado pelo não funcionamento dos sites ou decorrente de falha ou interrupção de qualquer serviço de telecomunicação, conexão à internet, provedor de acesso à internet ou de qualquer outro provedor de comunicações, caso fortuito, força maior ou de qualquer outra falha ou problema não atribuíveis ao DESENVOLVEDOR.
4.5. Em nenhuma hipótese, a plataforma GOODPOKER será responsável:
4.5.1. Pela comercialização de dados manipulados pelo USUÁRIO, obtidos através da posse da log (arquivo txt de mãos jogadas) obtido nas plataformas online de poker, visto que é responsabilidade única do USUÁRIO o carregamento de arquivos da sua base de dados para a plataforma GOODPOKER. Dessa forma, a plataforma GOODPOKER não é responsável pelos dados calculados na estatística, pois segue exatamente o que o USUÁRIO enviar no arquivo, não sendo capaz de validar a veracidade dos dados. Por fim, o único prejudicado será o USUÁRIO com informações inadequadas e irreais ao seu jogo.
4.5.2. Pela manipulação de dados, pois a plataforma GOODPOKER não altera informações do arquivo, apenas o interpreta, os quais devem estar, sem exceções, em inglês.
5. DADOS COLETADOS
5.1. Tipos de dados coletados:
5.1.1. Dados de identificação do USUÁRIO para realização de cadastro.
I. A utilização, pelo USUÁRIO, de determinadas funcionalidades da plataforma dependerá do cadastro, da coleta e do armazenamento dos seguintes dados pessoais do USUÁRIO: nome, e-mail, telefone/celular, nickname (apelido), data nascimento, sexo, país, nacionalidade/língua, histórico de mãos jogadoras que são disponibilizadas pelos cliente através de acesso às plataformas suportadas pela plataforma GOODPOKER.
II. Os dados pessoais coletados têm a finalidade de identificação e gerenciamento de USUÁRIOS, sendo o acesso aos dados cadastrais, incluindo registro de senhas, restrito ao próprio USUÁRIO e aos ADMINISTRADORES da plataforma GOODPOKER.
5.1.2. Registros de acesso:
I. Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n° 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do USUÁRIO serão coletados e armazenados por, pelo menos, 6 (seis) meses.
5.1.3. O tratamento dos dados pessoais encontra fundamento jurídico conforme o seguinte:
I. Ao utilizar os serviços da plataforma , o USUÁRIO declara consentimento com a presente Política de Privacidade;
II. O USUÁRIO tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pela opção de contato com a plataforma de suporte ao cliente.
III. Os serviços prestados pela plataforma GOODPOKER não são destinados a menores de 18 (dezoito) anos, logo, não assiste aos absolutamente incapazes. Nesse sentido, o consentimento dos relativamente incapazes, maiores de 18 (dezoito) anos, apenas poderá ser aceito se estes estiverem devidamente representados.
5.1.4. O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do USUÁRIO apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
I. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador de dados, assim denominado pela Lei Geral de Proteção de Dados;
II. Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o USUÁRIO, a pedido do titular dos dados;
IV. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei n 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
V. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
VI. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto nos casos em que prevalecerem os direitos e as liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais, conforme a Lei Federal n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
5.1.5. Para usuários que se registram no nosso site, se for o caso, também guardamos as informações pessoais que fornecem no seu perfil de usuário. Todos os usuários podem ver, editar ou excluir suas informações pessoais a qualquer momento (só não é possível alterar o seu username). Os administradores de sites também podem ver e editar estas informações.
5.1.6. Se você tiver uma conta na Plataforma GoodPoker e tiver deixado comentários, pode solicitar um arquivo exportado dos dados pessoais que mantemos sobre você, inclusive quaisquer dados que nos tenha fornecido. Também pode solicitar que removamos qualquer dado pessoal que mantemos sobre você, desde que não afete o funcionamento de sua conta. Isto não inclui nenhum dos dados que somos obrigados a manter para propósitos administrativos, legais ou de segurança.
5.1.7 Os dados pessoais do USUÁRIO, caso não haja renovação, serão conservados por prazo de 90 (noventa) dias, após o término do contrato.
5.1.8 Destinatários e transferência dos dados pessoais:
I. A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa assegurem um nível de proteção adequado aos dados do USUÁRIO.
5.1.9 Caso não haja nível de proteção adequado, os sistemas se comprometem a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.
5.1.10. Se você envia imagens para o site, evite enviar as que contenham dados de localização incorporados (EXIF GPS). Visitantes podem baixar estas imagens do site e extrair delas seus dados de localização.
6. COOKIES
6.1. O usuário terá a opção de salvar suas informações, de maneira segura, através dos cookies, por um período de um ano, visando, assim, um maior conforto ao usar a plataforma.
6.2. Quando o usuário acessar a plataforma, será utilizado um cookie temporário a fim de reconhecer o navegador. Tal recurso que será criado temporariamente não armazenará nenhum dado pessoal e será descartado quando você fechar seu navegador.
6.3. Quando a conta na plataforma é acessada, também poderá ser utilizado a ferramenta cookies para salvar os dados da conta e das escolhas de exibição de tela feitas pelo usuário.
6.3.1. Cookies de login são mantidos por dois dias. Caso seja selecionado a opção “Lembrar-me” disponível na plataforma, o acesso será mantido por duas semanas.
6.3.2. Também, caso o usuário se desconecte, os cookies de login serão removidos.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 09/06/2022.
7.2. Ao EDITOR se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, a plataforma, as presentes normas, especialmente para adaptá-los às evoluções da plataforma GOODPOKER, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
7.3. Dessa forma, convida-se o USUÁRIO a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações que podem vir a ser realizadas.
7.4. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o USUÁRIO demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o bloqueio ou cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
7.5. Um link deste sistema web para outro site não constitui, necessariamente, uma recomendação, patrocínio, aprovação, propaganda ou oferta.
7.6. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições desta Política ou destes sistemas por qualquer USUÁRIO não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.
7.7. O DESENVOLVEDOR ou o ADMINISTRADOR poderão, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio:
I. Tirar os sistemas do ar;
II. Alterar e/ou atualizar no todo ou em parte esta Política;
III. Alterar e/ou atualizar as políticas presentes na plataforma.
7.8. O DESENVOLVEDOR ou o ADMINISTRADOR reservam a si o direito de reexaminar e de corrigir os termos e as condições deste acordo a qualquer momento. Qualquer correção será obrigatória e válida imediatamente após a postagem do acordo modificado em nossa plataforma. A continuidade do uso da plataforma implica em concordância com qualquer alteração nos termos e condições e deverá ser integralmente observada pelos USUÁRIOS.
7.9. Caso sejam enviados comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas, por e-mail ou outro meio (WhatsApp por exemplo), deverão trazer opção de cancelamento (opt-out) do envio daquele tipo de mensagem por parte da plataforma . O cancelamento do envio também pode ser solicitado pelos canais de atendimento disponíveis na plataforma GOODPOKER.
7.10. O processo de cancelamento de envio é vinculado ao e-mail do USUÁRIO. Portanto, USUÁRIOS que possuam mais de um e-mail cadastrado poderão continuar a receber os comunicados ou as mensagens publicitárias no e-mail que não foi descadastrado;
7.11. As marcas registradas, nomes, logotipos e marcas de serviços mostrados são legalmente, reconhecidos ou não, do proprietário. Nada contido nesta plataforma deve ser entendido como uma forma de conceder licença ou direito de usar qualquer marca registrada sem a autorização prévia escrita do dono. O conteúdo textual apresentado nesta plataforma é propriedade de seu respectivo autor e não pode ser reproduzido total ou parcialmente sem sua expressa permissão escrita;
7.12. O USUÁRIO está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo USUÁRIO nos termos aqui estabelecidos;
7.13. O DESENVOLVEDOR poderá, a qualquer momento, alterar as disposições constantes nesta Política, se comprometendo a dar a devida publicidade às modificações efetivadas mediante a disponibilização de avisos e alertas na plataforma;
7.14. A plataforma GOODPOKER poderá divulgar notificações ou mensagens através dos sistemas para informar os USUÁRIOS a respeito de mudanças nos serviços ou na Política de Privacidade, ou outros assuntos relevantes;
7.15. Caso os visitantes deixem comentários na plataforma, serão coletados os dados mostrados no formulário de comentários, o endereço de IP e os dados do navegador do visitante a fim de auxiliar na detecção de spam.
7.16. Comentários de visitantes podem ser marcados por um serviço automático de detecção de spam.
7.17. Caso seja feita uma solicitação de redefinição de senha, o endereço de IP do usuário será incluído no e-mail de redefinição de senha.
7.18. Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro;
7.19. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor da plataforma, sendo estabelecida, então, a Comarca de Taboão da Serra, SP, para a resolução de quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da plataforma pelos USUÁRIOS, inclusive com relação ao descumprimento desta Política, e/ou demais políticas e Termos dos sistemas.
8. VERSÃO E VALIDADE DESTA POLÍLICA DE PRIVACIDADE
8.1. Versão: 1.0.
8.2. Validade: de 01 de Outubro de 2022 até a próxima versão.
FIM